A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado diploma normativo, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de comissão apuradora.
Simulado EBSERH
HEBSERH - APURAÇÃO DE FATO IRREGULAR
23/02/2025
Art. 4º A Investigação Preliminar – IP deverá ser instaurada quando a apuração demandar previamente a coleta de elementos de informação para análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração do Processo Administrativo Sancionador – PAS.
A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, exclusivamente quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
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