Direito Processual Penal

Primeiramente, cumpre esclarecer o que seria um princípio. Essa missão não é fácil, mas de maneira sucinta e objetiva, podemos afirmar que os princípios são mandamentos nucleares, regras fundantes, proposições constitutivas de um sistema. São postulados fundamentais da política processual penal de um determinado Estado.

O Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a aplicação do direito penal objetivo, ou seja, estabelece as normas e princípios que devem ser observados durante o processo penal, desde a investigação até a execução da pena.